Termos e Condições de Venda

Bem-vindo à loja online da Munu LLC (“MUNU”). Além dos Termos de uso do site (você pode ler os Termos de uso do site clicando aqui e a Política de privacidade do site), gostaríamos de fornecer alguns termos e condições adicionais de venda (os “Termos e condições gerais de venda” ) em relação à sua compra, incluindo nossos produtos e sua disponibilidade, envio, política de devoluções e outras informações e termos.

Fica entendido que, ao fazer um pedido na loja online MUNU (a “Loja”) localizada em http://www.mymunu.com (o “Site”), o cliente (“Cliente”) reconhece e aceita total e sem reservas estes Termos e Condições Gerais de Venda, os Termos de Uso do Site, a Política de Privacidade do Site, todos os quais fazem parte integrante e substancial destes Termos e Condições Gerais de Venda.

As presentes Condições Gerais de Venda não regulam a prestação de serviços, nem a venda de produtos por outros sujeitos que não a MUNU, mesmo nos casos em que sejam apresentados no Site através de links, banners ou outros links de hipertexto. Portanto, antes de fazer um pedido e/ou adquirir produtos e serviços de outros sujeitos que não a MUNU, o Cliente deverá verificar as condições de venda que se aplicam a tal transação. Em nenhum caso a MUNU pode ser responsabilizada pela prestação de serviços por terceiros.

Identificação do fornecedor

Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Venda, o fornecedor é Munu LLC, localizado em 27536 SW 142nd Avenue, Homestead, Florida, 33032.

1. Pedidos de produtos

Os pedidos só podem ser feitos se você estiver domiciliado nos Estados Unidos e diretamente por pessoas maiores de idade que não tenham deficiência legal. Ao fazer um pedido, você declara e garante que atende a esses dois requisitos.

Os pedidos podem ser feitos em inglês por meio desta Loja ou do Atendimento ao Cliente MUNU, de segunda a sexta-feira, das 10h00 EST às 19h00 EST, exceto feriados.

O Cliente deverá fornecer à MUNU um endereço de e-mail válido para o qual serão enviadas as informações solicitadas, as informações contidas nestes Termos e Condições Gerais de Venda e qualquer informação relativa ao pedido. Cada encomenda online efectuada pelo Cliente abrangida pelas presentes Condições Gerais de Venda pode ser de um ou mais produtos, até um máximo de sete produtos por encomenda, das quais um máximo de duas unidades por mesmo artigo.

A MUNU reserva-se o direito de alterar os limites de quantidade e/ou tipos de produtos que podem ser adquiridos online, a qualquer momento. Além disso, a MUNU reserva-se o direito de não aceitar pedidos incompletos, incorretos ou se os produtos não estiverem disponíveis. Caso o MUNU exerça tal direito, o MUNU informará ao Cliente que o MUNU exerceu tal direito, fornecendo as razões para tal. O Cliente é responsável por selecionar os artigos de seu interesse. O carrinho de compras do Cliente e o resumo do pedido enviado ao Cliente após a conclusão da compra incluem uma descrição dos produtos encomendados, incluindo medidas e tamanhos (quando aplicável), e uma fotografia digital que permite uma representação de amostra dos produtos disponíveis no Site.

Embora a MUNU tome medidas razoáveis para ajudar a garantir que as fotografias na Loja representem fielmente os produtos originais, incluindo meios tecnológicos para reduzir ao máximo as imprecisões, certas variações são possíveis devido às características técnicas do computador do Cliente e resolução de cores, entre outras coisas. Consequentemente, a MUNU não pode ser responsabilizada por quaisquer imprecisões na representação gráfica dos produtos MUNU exibidos na Loja.

O Cliente deve clicar no ícone do carrinho de compras para visualizar os artigos selecionados e o preço total dos artigos encomendados. Solicita-se ao Cliente que verifique o conteúdo do carrinho de compras antes de preencher o formulário de compra de acordo com as instruções fornecidas na Loja, e que confirme que leu e aceitou estes Termos e Condições Gerais de Venda.

2. Preços dos produtos

Os preços dos produtos incluem os custos de envio padrão, salvo estipulação em contrário na Loja ou na página de pedidos. Os preços dos produtos não incluem todos os impostos e taxas. O preço de cada produto é exibido para o Cliente antes da conclusão do pedido. Todos os preços estão em dólares americanos.

3. Concluindo o pedido

O procedimento de compra está concluído assim que o Cliente confirmar a encomenda. Após a confirmação, o pedido é enviado diretamente para a MUNU. O Cliente pode corrigir a encomenda antes da confirmação ou pode cancelar a encomenda antes da sua conclusão saindo do Site sem ter confirmado a encomenda.

Fica expressamente entendido que a encomenda do Cliente é vinculativa uma vez que a confirmação da conclusão bem sucedida da encomenda seja enviada pela MUNU por e-mail, para a morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda. Essa confirmação inclui o número e a data de compra, o produto encomendado, o seu preço, o valor pago e qualquer direito de devolução do produto.

O Cliente pode aceder à encomenda na secção "Encomendas", que inclui também um histórico das encomendas anteriores.

O Cliente pode cancelar o pedido por telefone para o Atendimento ao Cliente MUNU somente antes do envio dos produtos encomendados.

4. Condições de pagamento

O Cliente deve efetuar o pagamento através de um dos métodos de pagamento indicados no formulário de encomenda.

Para o pagamento, o Cliente deverá confirmar no Website que é o titular do cartão e que o nome indicado no cartão de crédito é o seu; o Cliente deve fornecer o número do cartão de crédito, a data de validade e a chave de segurança indicadas no cartão. Ao finalizar o pedido, o banco do Cliente poderá solicitar a confirmação dos dados inseridos e que o cartão de crédito utilizado não foi reportado como perdido ou roubado.

Para a maioria dos métodos de pagamento, o preço total do pedido é creditado imediatamente após a finalização da compra. Para pagamentos com cartão de crédito e débito, o preço total do pedido é pré-autorizado após a finalização da compra e creditado quando o pedido é processado. A pré-autorização pode resultar em uma “retenção” dos fundos disponíveis do cartão até o cumprimento do pedido. Se um pedido for cancelado total ou parcialmente antes do envio, você não será cobrado pelo preço dos itens não enviados: qualquer valor pré-autorizado será liberado.

Para itens de pré-encomenda, o valor total é sempre creditado imediatamente após a finalização da compra. Neste caso, caso um pedido seja cancelado total ou parcialmente antes do envio, qualquer valor pago será reembolsado.

Sem prejuízo do referido artigo 4.º, o pagamento dos produtos adquiridos no site www.mymunu.com pode ser efetuado via PayPal. Caso o Cliente opte por PayPal como meio de pagamento, será redireccionado para o website www.paypal.com onde o pagamento dos produtos será efectuado seguindo o procedimento previsto e regulado por PayPal e os termos e condições contratuais acordados entre o usuário e PayPal. Os dados inseridos no site do PayPal serão tratados diretamente pelo PayPal e não serão enviados ou compartilhados com o MUNU. Portanto, a MUNU não tem conhecimento e não pode registrar de forma alguma os dados do cartão de crédito vinculado à conta PayPal do Cliente ou qualquer outro instrumento de pagamento vinculado a essa conta.

No caso de pagamento via PayPal, o valor total devido será debitado pelo PayPal do Cliente na conclusão do contrato online. Em caso de rescisão do contrato de compra e por qualquer outro tipo de reembolso, por qualquer motivo, o reembolso será creditado na conta PayPal do Cliente. O tempo necessário para creditar o instrumento de pagamento vinculado à referida conta depende exclusivamente do PayPal e do sistema bancário. Uma vez realizada a ordem de crédito a favor da referida conta, a MUNU não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos ou omissões no crédito do reembolso ao Cliente. Para contestar esses casos, o Cliente deve entrar em contato diretamente com o PayPal.

O Cliente expressamente reconhece e concorda que, ao introduzir os seus dados no website PayPal para efetuar a sua primeira compra, será automaticamente ativado um procedimento específico intitulado "Transação de Referência", que - através de um sistema automático de reconhecimento do Cliente - lhe permitirá concluir quaisquer pedidos futuros com o PayPal sem precisar fazer login usando suas credenciais novamente. O Cliente pode desativar a "Transação de Referência" a qualquer momento acessando a seção específica 3.11 (Cancelamento de Pagamentos Recorrentes) do site do PayPal (https://www.paypal.com/us/webapps/mpp/ua/useragreement-full ).

5. Entrega

Após a conclusão do pedido, o Cliente pode monitorar o status de entrega do pedido na parte de Pedidos do Site. O Cliente também pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da MUNU por telefone ou e-mail para solicitar informações sobre a entrega.

Sem prejuízo da exceção abaixo, os artigos serão entregues apenas no endereço indicado pelo Cliente nos seguintes países: EUA Continental, Alasca, Havaí e Porto Rico. Não serão feitas entregas em caixas postais, Bases do Exército, postos de coleta de correio e/ou endereços Poste Restante.

A MUNU geralmente atende os pedidos no prazo máximo de 30 dias a partir do dia em que o pedido foi confirmado, exceto quando o pedido foi cancelado de acordo com o artigo 4 acima ou conforme estabelecido de outra forma neste documento.

O Cliente tem as seguintes opções de entrega:

(i) O envio padrão com entrega por correio geralmente será feito dentro de 3 a 5 dias úteis a partir do momento em que o Cliente receber a confirmação de que o pedido foi enviado;

(ii) Serviço de envio expresso: com entrega geralmente dentro de 2 dias úteis a partir do momento em que o Cliente recebe a confirmação de que o pedido foi enviado.

(iii) Serviço de envio noturno: com entrega geralmente no dia útil seguinte para pedidos feitos antes das 13:00 EST. Pedidos feitos após as 13:00 EST durante a semana ou no fim de semana serão processados no dia útil seguinte com entrega no dia seguinte.

Os prazos de entrega são apenas estimativas. A MUNU gentilmente convida seus Clientes a sempre verificarem quando o item chegará, pois os produtos são enviados com assinatura obrigatória. Além disso, esses prazos de entrega estimados não se aplicam a Produtos Pré-encomendados e Personalizados. Por favor veja abaixo para mais detalhes.

O envio padrão não está disponível para o Havaí, Alasca ou Porto Rico. Os custos adicionais do Serviço Expresso na opção (ii) serão cobrados do Cliente.

Todos os custos de envio, incluindo os custos adicionais cobrados ao Cliente, são discriminados no formulário de pedido no momento da compra no Site.

Antes que os produtos sejam efetivamente enviados, o Cliente pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente caso deseje alterar a data de entrega e a MUNU tentará, de forma razoável, acomodar tal solicitação. De qualquer forma, o e-mail enviado pela MUNU ao Cliente contém um código de rastreamento e um link exclusivo para rastrear o envio em tempo real. O Serviço de Atendimento ao Cliente da MUNU pode fornecer assistência para qualquer problema de entrega.

O Cliente é responsável pela perda ou dano dos produtos encomendados, pelos quais a MUNU não é responsável, a partir do momento em que o Cliente ou um terceiro designado pelo Cliente e diferente do estafeta receber os produtos.

Assim, no momento da entrega, se o exterior da embalagem estiver danificado, o Cliente ou outro destinatário, no caso de presente, deverá abrir a embalagem na presença do estafeta para verificar o estado do produto no seu interior.

Se o produto estiver danificado, o Cliente (ou destinatário) deve detalhar todos os danos observados na nota de entrega. Quaisquer reclamações devem ser feitas conforme descrito no artigo [7] abaixo.

Caso o Cliente faça uma reclamação por perda, não conformidade ou dano ao produto, a MUNU substituirá o produto gratuitamente quando disponível, ou reembolsará o Cliente, mediante solicitação expressa do Cliente, de acordo com os termos e condições descritos abaixo.

6. Conformidade do pedido

O Cliente deve verificar os produtos no momento da entrega, de forma a certificar-se de que correspondem aos artigos encomendados e não apresentam defeitos de fabrico ou de conformidade.

Caso o produto entregue não esteja em conformidade com o pedido, o Cliente tem o direito de obter a conformidade dos produtos gratuitamente, mediante reparação ou substituição, salvo se a reparação solicitada for objetivamente impossível ou excessivamente onerosa em relação à outra.

Se os reparos ou substituição do produto não forem realizados dentro de um período de tempo razoável a partir da solicitação do Cliente, ou forem impossíveis ou excessivamente caros, o Cliente poderá solicitar uma redução de preço apropriada ou um reembolso do preço de compra. Fica entendido que o Cliente perde o referido direito se não comunicar o defeito de conformidade à MUNU no prazo de 2 (duas) semanas a contar da data em que o defeito latente foi descoberto.

Se a encomenda for devolvida e o cartão de crédito já tiver sido debitado, o Cliente será imediatamente notificado. Da mesma forma, se o pagamento for feito via PayPal, e o valor for debitado no ato do pedido, o Cliente será prontamente reembolsado via PayPal.

A MUNU deve ser notificada de qualquer solicitação do Cliente para um dos remédios listados acima usando o formulário de devolução, que pode ser baixado do site mymunu.com ou por meio de um relatório enviado por correio registrado com aviso de recebimento para o seguinte endereço: C/O mymunu.com, 27536 SW 142nd Avenue, Homestead, Florida, 33032. Em qualquer caso, o relatório deve ser enviado primeiro por e-mail para support@mymunu.com.

O procedimento de garantia acima para defeitos de conformidade pode ser aplicado apenas para produtos defeituosos adquiridos no site.

7. Devoluções e Reembolsos

O direito de devolução do Cliente deve ser exercido conforme descrito abaixo.

O direito de devolução deve ser exercido pelo Cliente no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega ao Cliente ou a um terceiro em seu nome. Para exercer o direito de devolução, o Cliente deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente ou seguir o procedimento online e obter um código de devolução. Assim que o Cliente obtiver um código de devolução, deve contactar a UPS para recolha e anexar a etiqueta de devolução impressa na embalagem.

Para que a devolução seja aceite pela MUNU, os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que o Cliente informou a MUNU do seu desejo de devolver a compra com o formulário de devolução através do procedimento online ou por telefone ao Serviço de Apoio ao Cliente, para obter um código de retorno, e respeitando as seguintes condições:

1. Os produtos devem ser devolvidos em sua embalagem original (caixa, acessórios, encartes, proteção, folhetos, etc.).

2. Os produtos devem ser acompanhados do talão de compra.

3. Os produtos devolvidos pelo Cliente não devem estar danificados, usados, desgastados ou lavados, mas podem ser manuseados e inspecionados para determinar a sua natureza e características. As solas dos sapatos devem estar perfeitamente intactas. A MUNU recomenda fortemente que os Clientes experimentem os sapatos MUNU em uma superfície particularmente macia e lisa.

4. Etiquetas e etiquetas de segurança ainda devem ser colocadas nos produtos.

5. As mercadorias danificadas a serem devolvidas devem estar nas condições em que foram recebidas pelo Cliente; o Cliente não deve tentar modificá-los, manuseá-los ou repará-los.

A MUNU reserva-se o direito exclusivo de recusar a devolução de produtos danificados, incompletos, deteriorados e/ou sujos ou em qualquer estado que indique claramente que os produtos foram usados, ou produtos devolvidos fora do prazo indicado acima, ou sem formulário de devolução .

A MUNU reserva-se ainda o direito de exigir o ressarcimento de qualquer dano causado por conduta negligente ou má conduta do Cliente na devolução dos produtos. A MUNU não pode ser responsabilizada por produtos perdidos ou roubados fora de seu controle, ou por devoluções para endereço errado, ou por atrasos na entrega de produtos devolvidos fora de seu controle, ficando entendido que o Cliente assume todos os riscos de devoluções. O Cliente também é responsável por fornecer o comprovante de devolução.

Em caso de devolução, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados à MUNU pelo(s) produto(s) devolvido(s), de acordo com a forma de pagamento escolhida para a compra, incluindo os portes de envio (e excluindo os custos adicionais para o Serviço de Envio Expresso, descrito em artigo 5 acima).

O MUNU reembolsará estes valores após o recebimento do produto devolvido ou quando o Cliente comprovar que enviou corretamente o produto ao MUNU. Os reembolsos são creditados na conta corrente do Cliente vinculada ao cartão de crédito utilizado pelo Cliente para pagamento, ou via PayPal. Os reembolsos são gratuitos para o Cliente.

8. Autenticidade do produto e direitos de propriedade intelectual

A MUNU garante a autenticidade e qualidade de todos os produtos vendidos no Site de acordo com os Termos de Uso do Site.

A marca MUNU, todas as marcas figurativas e não figurativas e em geral todas as demais marcas, ilustrações, imagens e logotipos presentes nos produtos, acessórios e/ou embalagens MUNU, registrados ou não, são e permanecerão de propriedade exclusiva da MUNU, suas afiliadas ou seus licenciadores. A reprodução total ou parcial, modificação ou uso das referidas marcas, ilustrações, imagens e logotipos por qualquer motivo e em qualquer meio é estritamente proibida sem a prévia e expressa aprovação do MUNU.

É igualmente proibida qualquer combinação das referidas marcas com outras marcas, símbolos, logótipos ou qualquer sinal distintivo adequado à criação de um logótipo composto.

Reprodução total ou parcial, modificação ou uso de desenhos, modelos ou patentes de propriedade exclusiva da MUNU, de suas afiliadas ou de seus licenciadores. também é estritamente proibido.

9. Força maior

A execução de serviços e vendas de produtos pela MUNU pode ser suspensa no caso de um evento de força maior que impeça ou atrase sua execução, incluindo, mas não limitado a, casos fortuitos, incêndios, tempestades, inundações, acidentes, explosões, epidemias, terremotos, quarentena restrições, autoridade civil ou militar, atos de inimigo público, guerra, terrorismo, atos do governo perda ou interrupção de energia elétrica ou outra utilidade pública, embargos de frete, atrasos no transporte ou outras circunstâncias fora do controle do MUNU.

A MUNU informará o Cliente sobre os referidos eventos imprevisíveis no prazo de sete dias após a sua ocorrência. Caso a suspensão dos serviços dure mais de 15 dias, o Cliente poderá cancelar o pedido e receber o reembolso dos valores já pagos, conforme artigo [7] deste documento.

10. Jurisdição competente e lei aplicável

Estes Termos e Condições Gerais de Venda são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, independentemente de qualquer escolha de regras legais. Você concorda em apresentar toda e qualquer reclamação relacionada a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao uso do Site ou destes Termos e Condições Gerais de Venda exclusivamente nos Tribunais Federais ou Estaduais localizados no condado de Miami-Dade, Flórida e você ainda consente com a jurisdição de tais tribunais para quaisquer reclamações que fizermos contra você em relação a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao uso do Site ou destes Termos e Condições Gerais de Venda. A Convenção de Viena sobre Venda Internacional de Mercadorias de 1980 não se aplica.

TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE VENDA PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS E/OU PRODUZIDOS ESPECIALMENTE

Para determinados artigos, o MUNU também oferece os seguintes serviços:

(i) Personalização do produto através de bordado/impressão de iniciais (doravante "Produtos Personalizados); e

(ii) Possibilidade de encomendar produtos que ainda não estejam disponíveis nas lojas no momento da encomenda ("Produtos Pré-encomendados").

Para Produtos Personalizados e Produtos Pré-encomendados, aplica-se o seguinte:

(a) Os termos e condições especiais de venda indicados abaixo, e

(b) As condições gerais de venda indicadas acima, desde que não sejam expressa ou implicitamente afetadas pelas seguintes condições especiais.

Os termos utilizados começando com letra maiúscula nestas condições especiais têm o mesmo significado que nas Condições Gerais de Venda acima.

Artigo 1: Pedidos e Pagamento

Para Produtos Personalizados e Produtos Pré-encomendados, aplica-se o seguinte:

a) O Cliente reconhece e aceita que durante a utilização do serviço de personalização, a sua escolha pela criação do produto personalizado é guardada apenas durante a sessão em curso. Caso a sessão atual seja interrompida antes da realização do pedido, uma nova sessão deve ser iniciada e enviada para expressar suas escolhas quanto à criação do produto personalizado.

b) Uma vez enviada a encomenda pelo Cliente e confirmada pela MUNU, o Cliente é informado via e-mail da aceitação da encomenda e posteriormente do envio dos produtos personalizados.

Ao débito do preço dos Produtos Personalizados e/ou Produtos Pré-encomendados aplica-se o disposto no artigo 4.º das Condições Gerais de Venda; [ou seja, o cartão de crédito é debitado quando o produto é enviado.

Artigo 2: Entrega de Produtos Pré-encomendados e Personalizados

Contrariamente ao estipulado no artigo [5] das Condições Gerais de Venda, os Produtos Personalizados e/ou os Produtos Pré-encomendados poderão ser entregues no horário indicado no Site; não existe uma regra rígida para esse horário, mas varia de acordo com o item. Os prazos de entrega são apenas estimativas. A MUNU informa o Cliente do envio por e-mail assim que os produtos estiverem disponíveis. Caso o Cliente adquira vários Produtos Pré-encomendados ou Produtos Personalizados com datas de entrega diferentes no mesmo pedido, eles poderão ser enviados todos juntos na última data de entrega, ou a critério da MUNU, com base na disponibilidade.

Artigo 3: Devoluções e trocas de produtos personalizados

Devido à natureza claramente personalizada dos Produtos Personalizados, e ao facto de serem produzidos especificamente para o Cliente com base numa encomenda específica, não podem ser devolvidos, reembolsados ou trocados. Da mesma forma, o Cliente não tem o direito de cancelar o pedido, uma vez feito. Os Produtos encomendados podem ser devolvidos em conformidade com o artigo [7] das Condições Gerais de Venda.

Consequentemente, o artigo [7] das Condições Gerais de Venda acima não se aplica à venda de Produtos Personalizados.

Isto sem prejuízo das obrigações do MUNU ao abrigo do artigo [6] das Condições Gerais de Venda em benefício do Cliente relativamente a produtos defeituosos.